PROFESSORES
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - ANO LETIVO 2024/25
Todos os pedidos deverão dar entrada até dia 31 de Maio 2024, acompanhados da minuta de solicitação de transferência e com o parecer do(a) delegado(a) concelhio(a) e com os documentos comprovativos de relevância.
No intuito de garantir uma melhor planificação, gestão e celeridade no processo de transferência, informamos que deverão constar nas minutas de solicitação, as áreas disciplinares e os Concelhos de destino por ordem de prioridade.
CRITÉRIOS
(Nos termos do artigo 5º do decreto-lei nº54/2009 de 7 de dezembro, o deferimento dos pedidos de transferência depende das conjugações e ponderações dos seguintes critérios)
- Existência de vagas;
- Situação contratual;
- Tempo mínimo de 03 (três) anos de serviço;
- Problema grave de saúde, devidamente comprovado;
- Reagrupamento familiar;
- Possibilidade de continuidade de estudos devidamente comprovados.
DOCUMENTOS
(comprovativos relevantes para efeitos de transferência)
- relatório médico ou junta saúde;
- certidão de casamento, união de facto;
- comprovativo de matrícula numa Instituição de Ensino Superior.
MAIS ORIENTAÇÕES
- Serão transferidos mediante as vagas geradas no âmbito das aposentações e outras mobilidades.
- A mobilidade para os Concelhos de destino, só poderão ser efetivadas mediante a apresentação no serviço de destino por parte do substituto.
- Após a aprovação e homologação da lista dos transferidos pelo Senhor Ministro da Educação, a mesma será encaminhada às Delegações Concelhias para efeitos de operacionalização.