DOCUMENTOS ORIENTADORES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

• Sistema de Avaliação - B.O. 68 Decreto-Lei nº27, 28, 29, 30/12 Julho 2022
• Estrutura, Organização e Normas de funcionamento do Ministério da Educação - Boletim Oficial Nº101, de 18 de outubro de 2021. >>
  
• Plano Estratégico da Educação (2017-2021) >>
  
• Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar - Guia de orientações, ano Letivo 2020/2021 >>
• Regime da organização, administração, gestão e funcionamento dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário / condições necessárias para a criação de escolas, a constituição de agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário e a configuração da rede escolar. - B.O. 20 Decreto-Lei nº8, 9 /22 Fevereiro 2019
  
• Estatuto do Aluno dos Estabelecimentos Públicos do Ensino Secundário - Decreto-Lei nº 31/2007 >>
• Bases do Sistema Educativo - Decreto-Legislativo nº 80/2018, de 7 de dezembro >>
• Estatuto da Carreira do Pessoal Docente - Decreto-Legislativo nº 80/2015, 12 de dezembro >>
• Regime de férias e faltas - Decreto-Legislativo nº 9/2010, 8 de março >>
• Alterações ao Estatuto do Pessoal Docente - Decreto-Legislativo nº 2/2004 de 29 de Março >>
• Carta Política Educativa >>